SENADO FEDERAL – Senado aprova protocolo Brasil-Noruega para Eliminação da Dupla Tributação. Acordo reflete equilíbrio entre países e promove segurança aos negócios.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), os textos do protocolo e da convenção entre o Brasil e a Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. O acordo, que foi assinado em Brasília em 4 de novembro de 2022, foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e agora segue para promulgação.

O governo brasileiro destaca que o acordo reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países e está alinhado com a política nacional para acordos desta natureza. A convenção tem como objetivos principais eliminar ou reduzir a dupla tributação da renda, estabelecer a competência tributária em relação aos diferentes tipos de rendimentos e proporcionar mais segurança jurídica aos negócios em geral. Além disso, busca facilitar os investimentos noruegueses no Brasil e vice-versa, além de fortalecer a cooperação entre as administrações tributárias de ambos os países.

Para o senador Renan Calheiros, o projeto representa instrumentos internacionais importantes para as relações entre Brasil e Noruega, seguindo os padrões dos acordos para evitar a dupla tributação. Ele ressalta que ambos os países serão beneficiados com a aprovação do acordo e que os interesses brasileiros estão devidamente protegidos. Na essência, a política brasileira em relação a esses acordos está preservada.

O relatório elaborado por Renan Calheiros foi apresentado em Plenário pelo senador Giordano (MDB-SP), destacando a importância e os benefícios mútuos que o acordo trará para ambas as nações. A expectativa é de que a promulgação ocorra em breve, consolidando mais um passo na cooperação econômica e tributária entre Brasil e Noruega.