O projeto de lei aprovado, de número PL 5.979/2019, altera a Lei 12.761/2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o incentivo do vale-cultura. Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial, tornando-se lei em breve.
Outra medida importante aprovada pelo Senado é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca, destinada a pessoas que residem em áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. O projeto de lei PL 4.731/2023, relatado pelo senador Paulo Paim, visa reduzir os preços de produtos como fogão, geladeira, lavadora de roupa, sofá, cama e cadeira, beneficiando principalmente os moradores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Além disso, os estudantes da educação básica e superior que estão impossibilitados de frequentar as aulas devido a doenças terão direito a um regime escolar especial com adaptações pedagógicas. O projeto de lei PL 2.246/2022 foi aprovado no Senado e seguirá para a sanção presidencial, beneficiando tanto os alunos em tratamento de saúde quanto as mães lactantes e pais com filhos de até três anos de idade.
Outra medida relevante diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes de visitarem os pais internados em instituições de saúde. O projeto de lei PL 2.248/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovado no Senado e segue para sanção, com o objetivo de fortalecer os laços familiares e contribuir para a recuperação dos pacientes hospitalizados.
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