Um dos projetos em destaque é o PL 1.548/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para quem cometer feminicídio por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Outra proposta relevante é o PL 2.748/2021, apresentado pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que inclui o monitoramento eletrônico como medida protetiva nos casos de violência doméstica contra a mulher.
Esses projetos já receberam parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e agora aguardam a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, onde serão designados relatores para analisar os textos. Além disso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) propõe a reserva de 30% das vagas nas instâncias legislativas para mulheres, com pelo menos uma vaga garantida para mulheres em caso de renovação de senadores.
Outro projeto em análise na CDH é o PL 994/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que visa suspender o pagamento de salários de agentes públicos afastados por violência doméstica. Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de propostas que visam combater a violência contra as mulheres e garantir seus direitos.
Além disso, o Senado também irá analisar outros 12 projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados relacionados à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Entre as propostas, destacam-se a guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica e a criação do crime de violação virtual de domicílio.
No âmbito legislativo, o pacote antifeminicídio, que aumenta as penas para crimes contra a mulher, foi sancionado sem vetos e resultou na Lei 14.994/2024. Essa lei prevê tramitação prioritária para processos envolvendo feminicídio, transferência do criminoso em caso de ameaça à vítima, e prioridade de tramitação para crimes hediondos ou de violência contra a mulher em todas as instâncias judiciais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os números de feminicídios, agressões, ameaças, perseguições, violência psicológica e estupros contra as mulheres têm aumentado no país. Essa realidade reforça a importância das discussões e aprovações de medidas legislativas que visem proteger e garantir os direitos das mulheres brasileiras.
