O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, incorporou textos de medidas provisórias anteriores relacionadas à tributação simplificada. O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta, que agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor. Essa medida é de extrema importância para garantir o acesso dos brasileiros a medicamentos essenciais que muitas vezes não são produzidos no país.
Além disso, o Senado também aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de garantir e promover melhorias nas relações profissionais e familiares de cuidado. Definindo “cuidado” como o trabalho necessário para a reprodução diária da vida humana, o texto incentiva o setor privado a possibilitar a conciliação entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado, além de promover o trabalho digno para os profissionais remunerados do setor de cuidado.
A iniciativa, aprovada com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), visa combater a precarização e exploração do trabalho nesse setor, garantindo o bem-estar de todas as pessoas envolvidas. Agora, o texto seguirá para a sanção e promulgação, representando mais um avanço na busca por políticas públicas que promovam o cuidado e a qualidade de vida da população brasileira.
