SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto que torna obrigatório número do Ligue 180 em celulares e aumenta pena para registro de cenas sexuais não autorizadas.

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou um projeto que visa aumentar a proteção das mulheres contra a violência. A proposta torna obrigatória a instalação de tecnologia nos celulares para que, em casos de emergência, seja possível acionar o número do Ligue 180, destinado a denúncias de violência contra a mulher. Além disso, o projeto também propõe aumentar a pena para quem registrar cenas íntimas sem autorização dos envolvidos.

Esse projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contarato ressaltou a importância de tornar obrigatória a inclusão do número de emergência nos telefones celulares, diante do cenário de violência contra a mulher no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam que os índices de crimes como feminicídio, agressões domésticas, ameaças e estupros continuam aumentando.

Além disso, o projeto propõe uma mudança no Código Penal de 1940, acrescentando uma punição de prisão de 6 meses a um ano para quem registrar cenas íntimas sem consentimento, mesmo que as pessoas envolvidas estejam vestidas e em locais públicos. Contarato ressaltou que essa medida busca garantir a punição para aqueles que desrespeitam a intimidade sexual alheia e reforçar a proteção das mulheres, que são as principais vítimas desse tipo de violência.

Com essa iniciativa, o projeto procura expandir as condutas puníveis no que diz respeito à violação da intimidade sexual e resguardar os direitos das vítimas. A proposta, portanto, representa mais um passo na luta contra a violência de gênero e na proteção da integridade e dignidade das mulheres em nossa sociedade.