Essa mudança está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já havia se manifestado a favor de flexibilizações nesse sentido. O principal objetivo da proposta é garantir que um maior número de mulheres tenha acesso aos benefícios previdenciários durante um período crucial de suas vidas, quando estão se preparando para a chegada de um novo membro na família. Vale ressaltar que a proposta atende a uma demanda antiga por parte de diversas entidades representativas, que sempre apontaram a barreira de tempo de contribuição como um fator limitante para o recebimento desse auxílio.
Após a aprovação na CAE, o projeto de lei, denominado PL 1.117/2025, seguirá agora para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Essa transição é um passo importante no processo legislativo, uma vez que a CAS também desempenha um papel vital na discussão e análise de questões relacionadas ao direito social e à proteção dos trabalhadores.
O avanço deste projeto sinaliza um compromisso do legislativo em promover a equidade e a justiça social, especialmente em relação a políticas que afetam diretamente a vida das mulheres. Espera-se que haja apoio contínuo entre os senadores para que a proposta possa ser aprovada em etapas futuras e, assim, garantir a efetivação das mudanças necessárias para beneficiar um número considerável de interessadas, promovendo uma maior inclusão e acesso a direitos trabalhistas fundamentais.
