Segundo as diretrizes do projeto, ao utilizar pessoas em suas campanhas, as instituições públicas deverão garantir que, no mínimo, 5% dos participantes sejam pessoas com deficiência. Esse percentual deve ser arredondado para cima quando o número equivalente for fracionado, assegurando que haja uma presença tangível dessa população nas campanhas.
O relator, Flávio Arns, enfatizou a relevância da inclusão de pessoas com deficiência na comunicação publicitária, especialmente em anúncios vinculados a entidades públicas. Nesse contexto, ele argumentou que a presença de indivíduos com deficiência nos meios publicitários é crucial para que o conteúdo alcance e represente adequadamente toda a sociedade. Arns também observou que a exclusão dessa população na comunicação pode perpetuar estigmas e preconceitos, criando uma visão distorcida do que é considerado “normal” na sociedade. Para aprimorar a redação do projeto, o relator sugeriu uma pequena emenda que modifica a expressão “peças publicitárias” para “campanhas publicitárias”.
Além da questão da inclusão, a CCT também discutiu outros temas relevantes durante a reunião. O senador Flávio Arns apresentou a proposta de uma audiência pública para investigar os desafios enfrentados por pacientes com hipertensão pulmonar no que diz respeito ao diagnóstico e ao acesso a tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa audiência visa proporcionar um espaço para a discussão sobre as dificuldades que essas pessoas enfrentam e buscar soluções para melhorar a assistência a esse grupo. A aprovação do requerimento demonstra um compromisso contínuo do Senado em abordar questões de saúde e inclusão social, fundamentais para o fortalecimento dos direitos e da dignidade de todos os cidadãos.
