O projeto de lei, conhecido como PL 5.646/2025, agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública. Sua principal proposta é a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, com a inclusão de diretrizes específicas para a utilização de drones. Atualmente, a legislação não aborda de forma minuciosa as ações relativas a esses equipamentos, apesar de o abate de drones em áreas de segurança restrita já ser uma prática etablacida pelas autoridades competentes.
Defendido pelo senador Flávio Bolsonaro, o projeto contou com um substitutivo apresentado pelo colega Marcos Rogério, que tem a responsabilidade de presidir a Comissão de Infraestrutura. O texto propõe não apenas a possibilidade de abater drones que estejam operando de maneira indevida, mas também a adoção de medidas menos drásticas, como a interferência e controle remoto dos aparelhos, a serem executadas em situações de uso irregular. Assim, cada instituição estaria munida de diretrizes que considerariam tanto as normas de aviação civil quanto os protocolos de controle do espaço aéreo.
A urgência dessa regulamentação foi enfatizada pelo relator Marcos Rogério, que argumentou que o cenário atual demanda respostas rápidas. Ele afirmou que a burocracia poderia prejudicar o enfrentamento efetivo de ameaças que surgem no cotidiano.
O senador Sergio Moro também destacou a necessidade de agir rapidamente, citando o avanço do uso criminoso dessa tecnologia. Para Moro, é crucial que as autoridades não fiquem inertes diante da utilização de drones que possam comprometer a segurança pública e a vida dos cidadãos. Dessa forma, o projeto surge como uma proposta de resposta à crescente complexidade do controle aéreo em um país que vê a tecnologia evoluir rapidamente, intensificando os desafios relacionados à segurança.
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