O texto do projeto estabelece que novas demarcações de territórios indígenas só poderão ocorrer em áreas que estavam ocupadas por essas comunidades até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Além disso, o projeto permite a exploração econômica das terras indígenas, inclusive por meio de cooperação ou contratação de não indígenas. No entanto, a celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu a aprovação do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitou as emendas apresentadas no Plenário. Segundo ele, o projeto é uma forma de devolver segurança jurídica ao campo brasileiro, que atualmente enfrenta insegurança devido à falta de definição de limites para a demarcação de terras.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria e defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Ele ressaltou que não há nenhum “açodamento” por parte da Presidência da Casa para apressar a votação e pediu foco na conciliação e respeito entre os Poderes.
A aprovação do projeto foi recebida com apoio por alguns senadores. A senadora Tereza Cristina destacou a importância de dar uma satisfação à sociedade e afirmou que a aprovação da matéria pode ajudar na pacificação do país. O senador Zequinha Marinho ressaltou que o projeto está sendo discutido há 17 anos no Congresso e que o país continuará cuidando de seus povos originários.
Por outro lado, houve críticas à votação do projeto. O líder do governo, senador Jaques Wagner, considerou inócuo votar um projeto que vai contra a decisão do STF sobre a constitucionalidade do marco temporal. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que o projeto traz questões inconstitucionais, como a possibilidade de explorar e plantar transgênicos em terras indígenas.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado. Agora, aguarda a sanção da Presidência da República. A expectativa é de que a medida traga segurança jurídica para o campo e atenda aos interesses tanto dos produtores rurais quanto das comunidades indígenas.
