Originado pelo senador Giordano, do Podemos-SP, o projeto visa incentivar a prática de doações, ao mesmo tempo em que busca reduzir o desperdício e proporcionar segurança jurídica tanto para empresas quanto para outras entidades que realizam essas doações. A relatora da matéria, a senadora Soraya Thronicke, do PSB-MS, manifestou seu apoio e apresentou um substitutivo ao texto, promovendo alterações que fortalecem sua clareza e viabilidade. Em sua análise, Soraya destacou que a proposta não se limita a promover a doação, mas também se preocupa em estruturar um modelo seguro e transparente para sua implementação.
A nova legislação exige que as entidades que receberão alimentos estejam devidamente cadastradas em um registro nacional, com informações sobre sua finalidade social e capacidade operacional, além do cumprimento de normas sanitárias. Para formalizar cada doação, será necessário um contrato que detalhe a origem, a quantidade e o destino dos alimentos, bem como as responsabilidades de doadores e beneficiários.
Adicionalmente, o substitutivo abrange a questão do transporte dos alimentos, considerando-o uma parte essencial do processo de doação. As empresas responsáveis pelo transporte precisarão estar registadas e seguir rigorosamente as normas sanitárias, o que permitirá maior controle e rastreabilidade. O projeto assegura, ainda, que tanto doadores quanto intermediários não serão responsabilizados por danos, desde que atuem de boa-fé e em conformidade com a lei.
Outra alteração significativa se refere à remoção de trechos que abordavam doações financeiras para entidades de proteção animal, o que foi feito durante a elaboração do substitutivo. O projeto também propõe modificações em uma legislação anterior, a Lei 15.224 de 2025, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.
A necessidade de uma nova votação na CAS se justifica por conta das alterações feitas e a espera por uma decisão terminativa do colegiado. Essa nova rodada de discussões será crucial, pois, se o projeto for novamente aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, dando um passo importante em direção à implementação de uma política mais robusta sobre a doação de alimentos no Brasil.
