O PL 2.343/2024 propõe alterar a Lei 11.265, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, proibindo a adição de qualquer quantidade de açúcares e adoçantes nos produtos destinados a lactentes. O senador Petecão destacou que a intenção do projeto é seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, buscando proporcionar uma vida mais saudável para as crianças.
Segundo justificativa do projeto, a indústria alimentícia costuma adicionar açúcares em alimentos destinados a bebês, como fórmulas e leite em pó, vendidos em países menos desenvolvidos, incluindo o Brasil, ao contrário do que acontece na Europa, onde essa prática não é adotada. O senador ressaltou que a adição de açúcares vai contra as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, podendo influenciar negativamente o paladar e o desenvolvimento neurológico das crianças.
O relator Laércio Oliveira apoia a incorporação das recomendações na lei, alegando que a iniciativa respeita o direito de escolha das mães, que continuam livres para oferecer ou consumir açúcar adicionado ou adoçante. A presidente da CDH, senadora Damares Alves, elogiou o trabalho do autor e do relator, destacando a importância da saúde das mulheres e crianças acima dos interesses econômicos da indústria alimentícia.
A proposta do senador Petecão recebeu apoio unânime dos membros da CDH, demonstrando a preocupação do Senado em garantir a qualidade alimentar e a saúde das crianças desde os primeiros meses de vida. O projeto agora aguarda análise da CAS para avançar no processo legislativo e se tornar lei, seguindo as orientações de órgãos reconhecidos internacionalmente na área da saúde.
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