O projeto propõe a inclusão de um dispositivo na Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). De acordo com a proposta, as cestas básicas serão distribuídas incluindo o abastecimento dos locais de acolhida e apoio às mulheres em situação de violência doméstica.
Para a relatora da matéria, Augusta Brito, é fundamental que o Estado ofereça suporte às vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, garantindo que tenham acesso a um mínimo de dignidade e possam reconstruir suas vidas. Ela ressaltou a importância de integrar a política de amparo social do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional com a Lei Maria da Penha.
A senadora Teresa Leitão enfatizou a necessidade de garantir o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo ela, é crucial fornecer apoio e acolhimento às vítimas, evidenciando a importância de fortalecer todas as frentes de combate à violência de gênero.
Com a aprovação na CAE, o projeto de lei segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado pelos parlamentares. A iniciativa visa não apenas fornecer assistência material às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também fortalecer as políticas de proteção e amparo às vítimas de violência doméstica e familiar.
