SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto que permite pessoas físicas apresentarem projetos esportivos com incentivos fiscais, aguardando votação no Plenário.

A Comissão do Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que possibilita que pessoas físicas apresentem projetos esportivos e recebam incentivos fiscais para tal. O PL 2.200/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, propõe uma modificação na Lei de Incentivo ao Esporte, que atualmente permite apenas que empresas e pessoas jurídicas proponham projetos esportivos para receberem investimentos de parte do Imposto de Renda.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu em seu parecer a importância de permitir que pessoas físicas também sejam proponentes de projetos esportivos beneficiados pela lei. Ele ressaltou que essa inclusão poderia aumentar o número de projetos apresentados e, consequentemente, beneficiar um maior número de pessoas. Todos os projetos seriam submetidos a uma análise prévia do Ministério do Esporte antes de estarem aptos a captar recursos.

O autor do projeto, ex-deputado federal Edio Lopes, comparou a proposta à Lei Rouanet, que permite a apresentação de projetos culturais por pessoas físicas desde sua criação. A intenção é equiparar as possibilidades de incentivo entre esporte e cultura, ampliando as oportunidades para a sociedade.

Com a aprovação na Comissão do Esporte do Senado, o projeto segue para votação no Plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente da República. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida no Plenário, tendo em vista os benefícios que poderá trazer para o setor esportivo e para a sociedade como um todo.

É importante ressaltar que a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na abertura de possibilidades de investimento e desenvolvimento no âmbito esportivo, incentivando a participação de pessoas físicas na promoção de projetos e eventos esportivos de interesse público.