De acordo com o projeto, as distribuidoras de energia serão responsáveis por instalar gratuitamente medidores e outros equipamentos necessários para a individualização da medição do consumo de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos dessas instalações serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O senador Weverton ressaltou em sua justificativa que o alto custo dos equipamentos tem sido um obstáculo para a universalização do acesso à energia elétrica. Ele defende que fornecer medidores às famílias urbanas de baixa renda é crucial para garantir igualdade em relação às famílias da zona rural, que já são atendidas pelo programa Luz para Todos.
Já o senador Cleitinho, relator do projeto, manteve as medidas previstas no texto original, promovendo apenas alterações redacionais e de técnica legislativa. Em seu relatório, ele destacou a importância da energia elétrica no contexto atual, ressaltando que é um bem essencial para o lazer, a educação, a saúde e a geração de emprego e renda. Cleitinho afirmou também que as famílias brasileiras que ainda não têm acesso à energia elétrica enfrentam sérias dificuldades para melhorar sua qualidade de vida.
A reunião que aprovou o projeto de lei foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura. Agora, o projeto aguarda decisão da Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação em plenário. A medida pode representar um avanço significativo na garantia do acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda em todo o país.
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