SENADO FEDERAL – “Senado aprova projeto que permite construção de barragens para irrigação em propriedades rurais, alterando o Código Florestal Brasileiro”


O Senado Federal aprovou, em plenário, o projeto de lei 1.282/2019 que propõe a alteração do Código Florestal Brasileiro, estabelecido pela Lei 12.651/2012, para permitir a construção de barragens destinadas à irrigação em propriedades rurais, localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O autor da proposta, o senador Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP) do Rio Grande do Sul, destacou a importância da medida como forma de viabilizar a prática de armazenar água da chuva durante o inverno para utilizar na irrigação das lavouras durante o verão.

De acordo com o parlamentar, a prática de armazenar água da chuva para uso na agricultura é uma tradição trazida pelos imigrantes alemães e italianos que se estabeleceram em seu estado no início do século XX, e que se mostra como uma alternativa ambientalmente sustentável. A justificativa para a modificação do Código Florestal se baseia na necessidade de adequar a legislação às práticas agrícolas tradicionais, possibilitando o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais.

A proposta gerou debates acalorados entre os senadores, com defensores ressaltando a importância da medida para o estímulo à atividade agrícola e a preservação do meio ambiente. Por outro lado, críticos argumentaram que a flexibilização das regras do Código Florestal poderia resultar em danos ambientais significativos, prejudicando a proteção dos cursos d’água localizados em APPs.

Após intensas discussões, o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, com a maioria dos parlamentares concordando com a visão do autor da proposta sobre a importância da medida para o desenvolvimento sustentável da agricultura. A partir de agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de análise e votação.

A possível modificação do Código Florestal Brasileiro está gerando grande expectativa tanto entre os defensores da medida quanto entre os críticos. Agora, o debate sobre a adequação das práticas agrícolas à legislação ambiental segue em pauta, aguardando a próxima etapa do processo legislativo.

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