Com 42 votos a favor e 31 contrários, o projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que o texto estabelece um crescimento real do salário mínimo de, no mínimo, 0,6% ao ano, independentemente do desempenho econômico do país. Isso garantirá que haja aumento real nos salários mesmo em momentos de crise econômica.
Durante a votação, foram rejeitadas as 14 emendas apresentadas por senadores, mantendo-se o texto original que veio da Câmara dos Deputados. Rogério destacou que qualquer alteração no texto original implicaria no retorno do projeto para a Câmara, o que atrasaria a implementação das novas regras. Além disso, ele ressaltou que o projeto protege os benefícios sociais, evitando que se desvinculem do salário mínimo.
No que diz respeito ao BPC, o projeto traz alterações significativas na lei, limitando o acesso ao benefício. Uma das mudanças estabelece que a concessão do BPC para pessoas com deficiência dependerá de uma avaliação que comprove um grau moderado ou grave de deficiência, com critérios bem definidos pelo senador. Rogério assegurou que pessoas com Síndrome de Down serão incluídas no BPC, independente da definição de grau moderado ou grave, garantindo assim a proteção desses grupos vulneráveis.
Esse projeto integra as medidas do governo federal para reduzir despesas obrigatórias, como pessoal, aposentadorias e benefícios sociais, visando manter espaço para investimentos em programas governamentais. Proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Mais detalhes sobre o assunto serão fornecidos em breve.
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