O PLP 20/2025, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estabelece que os repasses dos RAPs serão realizados até o ano de 2026. Vale ressaltar que essa liberação não representa um aumento nas despesas públicas, uma vez que se trata de recursos que já estavam previstos e empenhados.
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), enfatizou que a liberação dos RAPs será feita somente para as obras que não apresentarem indícios de irregularidades e que foram canceladas até o mês de dezembro de 2024. Dessa forma, o projeto busca garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, evitando possíveis desvios ou mau uso do dinheiro destinado às obras.
A aprovação do PLP 20/2025 pelo Senado representa um avanço no processo de gestão financeira do país, possibilitando a conclusão de obras importantes que estavam paralisadas devido a problemas técnicos ou administrativos. Com a liberação dos RAPs, espera-se que esses projetos sejam retomados e finalizados dentro do prazo estabelecido, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura do Brasil.
O projeto agora segue para sanção presidencial, onde será avaliado pelo chefe do Executivo antes de ser oficialmente promulgado e entrar em vigor. A expectativa é de que a medida seja bem recebida pelo governo, que busca a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos em prol do desenvolvimento do país.
