O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo. Durante a votação, dois destaques, que são emendas apresentadas para consideração separada, ficaram pendentes e devem ser discutidos na próxima semana.
Essas despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nem em relação aos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal. O objetivo maior do projeto é facilitar a implementação da Medida Provisória 1.309/2025, que já liberou os recursos, mas ainda carece da aprovação do Congresso Nacional.
Veneziano Vital do Rêgo destacou a gravidade do “tarifaço” dos Estados Unidos, que afetou de maneira severa diversos setores da economia brasileira e resultou na perda de postos de trabalho. Ele ressaltou a urgência em aprovar a proposta não apenas para aliviar a carga fiscal, mas também para apoiar os cidadãos que enfrentam as consequências dessa realidade econômica.
O projeto não apenas isenta as despesas do limite de gastos, mas também elimina algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a necessidade de demonstrar o impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação que não podem ultrapassar R$ 5 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
Adicionalmente, a proposta autoriza um aumento nas contribuições da União aos fundos garantidores, permitindo um incremento de até R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO), R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), e R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esses fundos têm como finalidade financiar medidas de apoio a exportadores prejudicados pelas tarifas, através de operações de crédito e compartilhamento de riscos.
Outras alterações relevantes incluem modificações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, elevando o percentual de devolução de tributos de 0,1% a 3% para até 3% para exportações afetadas pelas novas tarifas.
Importante ressaltar ainda a emenda aprovada que destina mais recursos do Fundo Social para áreas de saúde e educação. Esta mudança visa garantir aproximadamente R$ 1,5 bilhão adicionais anualmente, assegurando que recursos essenciais não sejam comprometidos em tempos de crise.
