O relator do projeto, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou a relevância dessa medida para o crescimento do setor. Ele argumenta que o Brasil deve focar na exportação de produtos e não de impostos, referindo-se à carga tributária que, muitas vezes, se torna um obstáculo para as pequenas empresas se inserirem no mercado exterior. De acordo com Braga, as empresas que se enquadram no Simples Nacional frequentemente enfrentam dificuldades para obter a devolução desses tributos, o que limita sua competitividade.
Um dos principais pontos da proposta é o Programa Acredita Exportação, que traz mudanças significativas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Com essa alteração, a devolução de tributos não será mais restrita a um limite fixo de 3%, mas será proporcional ao porte da empresa, permitindo que as pequenas e médias empresas tenham um alívio maior em sua carga tributária.
Além disso, a proposta abrange também serviços como transporte, armazenagem e despacho aduaneiro, assegurando a isenção de tributos para as empresas brasileiras que importarem ou adquirirem insumos no mercado interno para a produção de bens que serão exportados. Essa inclusão é fundamental para criar um ambiente mais favorável ao comércio exterior, facilitando a vida dos empreendedores que desejam expandir suas operações.
Essa iniciativa do governo pode ser vista como uma estratégia para revitalizar a economia, promovendo o aumento das exportações e impulsionando o crescimento de setores que, historicamente, têm dificuldades para competir em um mercado global dominado por grandes players. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o projeto incentive a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, beneficiando tanto as empresas quanto o emprego em todo o país.
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