Segundo o senador Vieira, a sociedade civil tem conhecimento das prioridades e dos investimentos necessários a serem feitos com o dinheiro público, tornando essencial a sua participação no processo de elaboração orçamentária. Para ele, é fundamental que a população tenha voz ativa na definição de como os recursos serão alocados e quais projetos e programas devem ser priorizados.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou que cada governo terá a liberdade de determinar a melhor forma de garantir a colaboração popular nesse processo. Dessa forma, a proposta visa fortalecer a transparência e a participação cidadã na definição das políticas públicas e na destinação dos recursos do Orçamento.
Com a aprovação no Senado, o PLP 201/2019 segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será submetido à análise e votação dos parlamentares. A expectativa é de que a proposta seja avaliada com celeridade, considerando sua relevância para a democracia participativa e o aprimoramento da gestão orçamentária no Brasil.
A participação da sociedade na elaboração do Orçamento e demais instrumentos financeiros do governo torna-se, portanto, uma pauta de destaque no Congresso Nacional, refletindo a importância da transparência e do controle social na aplicação dos recursos públicos.
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