O Projeto de Lei altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que tem como objetivo incentivar a produção de combustíveis renováveis. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, não há oposição do Executivo à matéria, mas alguns itens do projeto podem ter impacto fiscal, o que pode resultar em vetos parciais do presidente da República.
De acordo com o texto aprovado, os produtores de cana-de-açúcar terão uma participação proporcional às quantidades de biomassa entregue às usinas de etanol, de acordo com sua eficiência energético-ambiental. Inicialmente, essa participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível com cana-de-açúcar.
A RenovaBio estabelece que as distribuidoras de combustíveis devem cumprir metas anuais de compra de Créditos de Descarbonização (CBIO) para ajudar o Brasil a alcançar suas metas de redução de gases do efeito estufa, conforme acordado no Acordo de Paris. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir combustíveis fósseis por renováveis.
A proposta também prevê sanções para os produtores de biocombustível que não repassarem a participação devida aos produtores de cana-de-açúcar. Aqueles que descumprirem o pagamento poderão ser impedidos de emitir novos CBIOs relacionados à biomassa entregue.
Além disso, o Projeto de Lei fixa regras para distribuidores em contratos de fornecimento de biodiesel ou em transações de mercado à vista, visando garantir a compatibilidade entre o volume de diesel vendido e o estoque disponível.
Com as novas medidas, o governo espera incentivar a produção de biocombustíveis sustentáveis e reduzir as emissões de gases poluentes, contribuindo para o cumprimento das metas ambientais assumidas pelo Brasil. A expectativa é de que a sanção presidencial seja favorável às mudanças propostas, que visam fortalecer o setor de biocombustíveis no país.
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