O projeto assegura que tanto as redes públicas quanto as privadas de saúde devem fornecer um atendimento adequado e abrangente. Isso significa que as vítimas de queimaduras terão acesso a recursos necessários para sua recuperação, algo que muitas vezes é negligenciado no atual sistema de saúde. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, enfatizou a importância da inclusão de cirurgias plásticas por parte dos planos de saúde. De acordo com a nova legislação, essas cirurgias devem ser oferecidas sempre que houver perdas estéticas ou funcionais, garantindo que o sofrimento físico e emocional das vítimas seja tratado de maneira justa e digna.
Outra importante consideração abordada pelo projeto é a necessidade de avaliação das sequelas que as vítimas enfrentam. Essa avaliação precisa ser realizada de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que demonstra um compromisso em assegurar que a dignidade e os direitos dessas pessoas sejam respeitados.
A aprovação deste projeto de lei representa uma evolução significativa na política de saúde pública do Brasil, pois reconhece que o tratamento de vítimas de queimaduras vai além do atendimento médico imediato. A reabilitação desses indivíduos deve ser holística, visando não apenas a recuperação física, mas também a reintegração social e emocional, aspectos fundamentais para a qualidade de vida dessas pessoas. Essa medida mostra um avanço no reconhecimento do Estado sobre a necessidade de cuidados contínuos para as vítimas de queimaduras, promovendo uma sociedade mais inclusiva e humana.
