O relator da proposta, conhecido por sua atuação na área da saúde e pessoalmente afetado pela doença, elogiou as disposições do projeto, destacando que elas estão alinhadas aos princípios constitucionais relacionados à dignidade humana e ao direito à saúde. Humberto Costa ressaltou a necessidade de adequar a legislação para proporcionar uma maior equidade e proteção àqueles que convivem com o diabetes tipo 1, afirmando que o texto aprimorará o arcabouço legal que vislumbra garantir direitos específicos para essas pessoas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se manifestou, reconhecendo que o projeto, embora não perfeito, representa um avanço significativo e que ainda há espaço para melhorias durante sua tramitação na Câmara. A presença de representantes de entidades ligadas aos direitos dos portadores de diabetes no Plenário foi um ponto destacado por Alves, que enfatizou a importância da participação da sociedade civil no processo legislativo.
Outros senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), expressaram apoio à iniciativa, ressaltando a necessidade de um olhar mais atento para a saúde das pessoas com diabetes. Magno Malta, que vem de uma família com histórico da doença, manifestou sua preocupação com o sofrimento cotidiano que os diabéticos enfrentam.
Dentre as principais medidas propostas, o projeto prevê que as pessoas com diabetes tipo 1 sejam reconhecidas formalmente como portadoras de deficiência, respeitando os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, assegura o acesso irrestrito a medicamentos e tecnologias necessárias para o tratamento da condição, independentemente de avaliação biopsicossocial. Os direitos dos pais ou responsáveis também são contemplados, garantindo-lhes adaptações na jornada de trabalho, acesso a informações relevantes e suporte psicossocial.
A proposta também prevê que documentos de identificação das pessoas com diabetes contenham informações relevantes para a preservação de sua saúde, além da validade indeterminada dos laudos médicos que atestam o diagnóstico. O projeto ainda propõe campanhas de conscientização sobre a doença, visando informar a sociedade sobre suas particularidades e os direitos garantidos aos portadores.
Além disso, o projeto esteve tramitando em conjunto com uma outra proposta que visa incluir dados relevantes sobre diabetes no censo demográfico, com o objetivo de subsidiar futuras políticas públicas. Apesar de serem propostas interligadas, cada uma carrega objetivos distintos.
Em suma, a aprovação deste projeto no Senado representa um passo significativo para a promoção dos direitos e garantias das pessoas que vivem com diabetes tipo 1 no Brasil, além de uma importante oportunidade para a discussão e reflexão sobre a busca por condições mais justas e igualitárias na esfera da saúde.
