Uma das principais medidas do projeto é a manutenção de um ato do Ministério da Fazenda que zera a alíquota do Imposto de Importação sobre medicamentos comprados fora do Brasil, desde que sejam destinados ao uso pessoal ou individual e que seu valor não ultrapasse US$ 10 mil. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos importados por pessoas que necessitam de tratamentos específicos e que muitas vezes não encontram esses produtos no mercado interno.
A aprovação do PL 3.449/2024 representa um avanço na simplificação dos processos de importação e na redução de entraves burocráticos para quem deseja adquirir produtos do exterior. Com a nova legislação, espera-se que haja um aumento na disponibilidade e no acesso a produtos importados, beneficiando não apenas os consumidores finais, mas também os comerciantes que atuam nesse segmento.
A iniciativa do Senado em aprovar esse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares em buscar soluções que melhorem o ambiente de negócios no país e incentivem o comércio internacional. A expectativa é que, com a sanção presidencial, as mudanças propostas entrem em vigor o mais breve possível, proporcionando benefícios tanto para os consumidores como para a economia como um todo.
