O Projeto de Lei 419/2023, que irá agora para sanção presidencial, também estabelece a proibição da redução do prazo de prescrição para esses crimes envolvendo os mencionados grupos etários. A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto, destacou a importância dessa medida, argumentando que a idade não deve ser utilizada como um fator que diminui a responsabilidade criminal de quem comete atos tão graves quanto o estupro. Para a senadora, a proteção das vítimas deve estar em primeiro plano, e não pode haver espaço para complacência quando se trata de crimes que devastam vidas.
Essa iniciativa surge em um contexto social onde a violência de gênero continua a ser uma questão alarmante. Ao eliminar a possibilidade de atenuantes baseadas na idade, o Senado busca não apenas penalizar os agressores com mais rigor, mas também enviar uma mensagem clara à sociedade sobre a seriedade com que o tema deve ser tratado. A expectativa é que essa legislação não apenas aumente a accountability de infratores, mas também incentive vítimas a denunciarem os abusos, sabendo que a justiça será aplicada de maneira mais equitativa e severa.
Com essa ação, o legislativo demonstra um avanço significativo nas políticas de proteção às mulheres brasileiras. A expectativa é que, com a sanção do projeto, novas diretrizes sejam estabelecidas, reforçando o compromisso do país em erradicar a violência sexual e garantir um ambiente mais seguro para todas as mulheres. Essa é uma questão primordial que merece atenção e ação efetiva por parte do governo e da sociedade como um todo.
