De acordo com o texto aprovado, o Funcap receberá 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, bem como dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas afetadas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais.
O autor do projeto explica que a proposição se justifica pela combinação perversa observada em muitos municípios brasileiros, que enfrentam tanto o aumento de desastres naturais como a falta de instrumentos de planejamento para a gestão de riscos e a resiliência urbana.
Segundo o senador Rodrigo Cunha, que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto tem o mérito de ajudar no trabalho preventivo. Já o senador Astronauta Marcos Pontes, do partido PL de São Paulo, elogiou a iniciativa, destacando que a prevenção é um investimento que pode salvar muitas vidas. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, classificou o projeto como muito importante e ressaltou que a habitação segura é um dos aspectos fundamentais da cidadania. Para o senador Alan Rick, da União pelo Acre, a prevenção e a recuperação são essenciais para auxiliar na superação das pessoas afetadas por desastres.
Durante a votação, o senador Carlos Viana mencionou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que mostra que, entre 2013 e 2022, 93% dos municípios brasileiros foram atingidos por desastres naturais, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões. Ele também ressaltou a importância da prevenção ao citar a situação do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes causadas por um ciclone.
O objetivo do projeto, segundo o senador Viana, é fornecer aos estados e municípios as condições necessárias para a gestão adequada dos desastres naturais. Ele ressaltou a importância de implementar o conceito de prevenção no Brasil.
A aprovação desse projeto é essencial para garantir recursos financeiros para a prevenção de desastres naturais e a recuperação das áreas afetadas. Com a destinação de parte das multas e dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais para o Funcap e para os fundos estaduais e municipais, será possível auxiliar as regiões mais vulneráveis a se prepararem adequadamente para enfrentar eventos climáticos extremos. A prevenção é a chave para reduzir os impactos desses desastres e proteger a vida e o patrimônio das pessoas.
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