A proposta recebeu pareceres favoráveis dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Dr. Hiran (PP-PR), nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, respectivamente. Randolfe destacou a importância social do projeto, afirmando que ele terá um impacto significativo para as pessoas de baixa renda.
Antes de ser aprovado no Plenário do Senado, o projeto passou pela CCJ, onde Randolfe ressaltou que a gratuidade da CNH contribuirá para a redução das desigualdades e abrirá novas oportunidades no mercado de trabalho. A medida já é adotada em diversos estados brasileiros e representa a única forma de obtenção do documento para muitas pessoas.
Além da gratuidade da CNH, o projeto também prevê a realização de exame toxicológico para todos os motoristas profissionais, em todas as categorias, tanto para a obtenção quanto para a renovação da habilitação.
Durante a análise na CCJ, foram acatadas algumas emendas, como a que exige o exame toxicológico para motoristas de aplicativos, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Outras emendas incorporadas incluem a realização da transferência de propriedade de veículos de forma eletrônica, apresentada pelo então senador Beto Martins (SC), e o aumento da pontuação mínima para suspensão do direito de dirigir, proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Essas medidas visam promover maior segurança no trânsito e garantir que a obtenção da CNH seja acessível para todas as camadas da população. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares antes de seguir para sanção presidencial.
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