A relatoria do texto ficou a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que se posicionou favorável ao projeto. Uma das principais exigências do projeto é a criação de uma ouvidoria nas entidades esportivas para receber denúncias, além da obrigação de prestar contas aos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso haja descumprimento dessas medidas, os repasses de recursos públicos devem ser suspensos e os contratos de patrocínio encerrados.
Após a votação, a senadora Damares comemorou a aprovação do projeto e ressaltou a importância de as instituições esportivas estarem comprometidas com a prevenção da violência sexual contra menores de idade. Ela destacou que, a partir de agora, nenhuma entidade do esporte receberá verbas públicas sem esse compromisso.
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em abril, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em outubro, tendo a senadora Damares como relatora. Entre as obrigações estabelecidas pelo texto estão o apoio a campanhas educativas sobre exploração sexual e trabalho infantil, a qualificação de profissionais para a prevenção de abusos e a criação de uma ouvidoria para recebimento de denúncias de maus-tratos e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto também prevê a prestação de contas anual perante os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, demonstrando o cumprimento das medidas de proteção determinadas. Com essa legislação, o Brasil busca fechar as brechas que possibilitavam abusos e pedofilia no esporte, garantindo mais segurança e proteção para a infância.
