O projeto em questão propõe alterações na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), mais especificamente na parte que trata do Sistema Nacional do Desporto, que engloba entidades sem fins lucrativos passíveis de receber recursos da União e de empresas estatais. De acordo com o texto, tais entidades só poderão ter acesso ao financiamento público se assumirem o compromisso de adotar medidas de proteção aos menores de idade contra abusos e violência sexual.
As obrigações previstas no compromisso incluem o apoio a campanhas educativas, a qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo de crianças e adolescentes para atuação preventiva, a prevenção do tráfico de atletas, entre outras medidas. Caso haja descumprimento por parte das entidades, o repasse de recursos será suspenso e o contrato de patrocínio encerrado.
Durante a reunião em que o projeto foi aprovado, a senadora Damares Alves destacou a importância da matéria, ressaltando que o esporte no Brasil ainda enfrenta desafios na proteção das crianças e adolescentes. Ela ressaltou a necessidade de medidas mais rigorosas e abrangentes para combater abusos sexuais, exploração sexual, trabalho infantil e tráfico de atletas no meio esportivo.
Vale ressaltar que o projeto originou-se na Câmara dos Deputados e também recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde foi aprovado em abril. A proposta agora aguarda a análise e votação do Plenário e, caso seja aprovada, representará um avanço significativo na proteção das crianças e adolescentes envolvidos no meio esportivo.
