SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto que autoriza pagamento de restos a pagar para evitar paralisação de obras públicas em todo o país.

Na última quarta-feira (19), durante a primeira sessão deliberativa do ano no Senado, os parlamentares aprovaram por unanimidade um projeto de lei que tem como objetivo autorizar o pagamento de restos a pagar para evitar a interrupção de obras públicas em andamento. Entre as obras que poderão ser beneficiadas por essa medida estão a construção de hospitais, estradas e escolas, que são fundamentais para a melhoria da infraestrutura do país.

Os restos a pagar referem-se a despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas que não foram efetivamente pagas até o final do exercício financeiro. Com a aprovação desse projeto, o prazo para pagamento dessas dívidas foi estendido até o final de 2026, abrangendo obras iniciadas a partir de 2019. Vale ressaltar que aquelas obras que apresentarem irregularidades não serão contempladas por essa medida.

O projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir a continuidade de obras importantes para o desenvolvimento do país, evitando prejuízos causados pela paralisação de projetos já iniciados.

A aprovação desse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares com a infraestrutura do país e com o bem-estar da população, que depende diretamente da conclusão de obras como hospitais, estradas e escolas. Agora, cabe aos deputados avaliarem a proposta e tomarem uma decisão que beneficie o interesse coletivo e contribua para o progresso do Brasil.