Os restos a pagar referem-se a despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas que não foram efetivamente pagas até o final do exercício financeiro. Com a aprovação desse projeto, o prazo para pagamento dessas dívidas foi estendido até o final de 2026, abrangendo obras iniciadas a partir de 2019. Vale ressaltar que aquelas obras que apresentarem irregularidades não serão contempladas por essa medida.
O projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir a continuidade de obras importantes para o desenvolvimento do país, evitando prejuízos causados pela paralisação de projetos já iniciados.
A aprovação desse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares com a infraestrutura do país e com o bem-estar da população, que depende diretamente da conclusão de obras como hospitais, estradas e escolas. Agora, cabe aos deputados avaliarem a proposta e tomarem uma decisão que beneficie o interesse coletivo e contribua para o progresso do Brasil.
