Com a nova legislação, as penas para a produção, divulgação e comercialização de conteúdos de violência sexual contra menores serão aumentadas consideravelmente. O projeto também classifica vários desses crimes como hediondos, o que implica em um regime mais rigoroso de cumprimento das penas. O autor do projeto, deputado federal Osmar Terra, em conjunto com o senador Fabiano Contarato, relator da matéria no Senado, reforçaram a necessidade dessa medida em um contexto alarmante: apenas entre janeiro e julho de 2025, foram registradas mais de 49 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil, sinalizando um aumento de quase 19% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Uma mudança notável trazida pelo projeto é a substituição da expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, uma reformulação que busca refletir de maneira mais precisa a seriedade dessas condutas. O relator Contarato argumentou que o termo pornografia não traduz adequadamente a gravidade dos atos, que configuram uma violação de direitos fundamentais.
A legislação também traz inovações no que diz respeito ao aliciamento de crianças, aumentando as penas para esse crime, e estabelece sanções mais severas para aqueles que usarem tecnologias como aplicativos de mensagens e redes sociais para cometer delitos. Em casos que envolvem inteligência artificial, como o uso de deepfake e perfis falsos, as penalidades podem ser elevadas ainda mais.
Além de medidas punitivas, o projeto propõe ações de proteção às vítimas, garantindo-lhes acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado. O texto também enfatiza a responsabilidade financeira do agressor, que deverá ressarcir os custos referentes ao tratamento da vítima, contribuindo para um suporte mais robusto às crianças e adolescentes afetados.
Por fim, a proposta autoriza que órgãos de investigação realizem “rondas virtuais” para identificar e coletar provas em ambientes digitais, a fim de coibir e punir práticas de violência sexual. Essa abordagem inovadora visa fortalecer a segurança online e proteger as crianças em um mundo cada vez mais digitalizado. A espera agora é pela sanção presidencial, que poderá consolidar essas medidas como um novo capítulo no combate à exploração sexual infantil no Brasil.
