A iniciativa, de autoria do ex-deputado Sarney Filho, é conhecida como PL 2.673/2025 e definiu vários princípios e instrumentos essenciais para orientar as ações da União, estados e municípios voltadas para a proteção e utilização sustentável do litoral e mar brasileiro. Por meio dela, os municípios localizados nas áreas costeiras terão um prazo de até quatro anos para alinhar suas práticas de planejamento às novas diretrizes estabelecidas na proposta.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, ressaltou a importância do projeto em conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades realizadas pelo Estado nessas regiões vulneráveis. Em suas declarações, Carvalho enfatizou que a proposta promoverá um tratamento integrado do sistema costeiro-marinho, superando abordagens setoriais que têm mostrado ser ineficazes diante da complexidade desses ecossistemas.
O projeto classifica o Sistema Costeiro-Marinho como englobando os ecossistemas presentes nessa zona, abrangendo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, que pode se estender além dos 370 quilômetros do litoral, caso o país faça essa reivindicação. Além disso, a proposta estabelece que nas áreas de transição entre o sistema costeiro-marinho e biomas como a Mata Atlântica e a Amazônia, devem ser aplicadas normas que priorizem a conservação e a sustentabilidade.
No tocante à responsabilidade ambiental, o projeto estipula que aqueles que causarem degradação ambiental arcarão com os danos, enquanto medidas de incentivo serão destinadas a aqueles que preservarem o meio ambiente.
Por outro lado, a análise da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi adiada, com senadores solicitando mais tempo para avaliação do substitutivo em discussão. Essa proposta, que visa incentivar a exploração e industrialização de minerais críticos, é crucial diante do aumento da demanda global por esses recursos, especialmente na transição energética.
Minerais como lítio, cobalto e grafite são considerados essenciais para a produção de tecnologias inovadoras. Embora o Brasil possua significativas reservas de terras-raras, a exploração efetiva ainda é limitada, conforme apontam dados da Agência Nacional de Mineração. No momento, o Senado também examina outras propostas relacionadas a políticas para minerais críticos, evidenciando a crescente atenção dedicada a esses recursos essenciais para o futuro do desenvolvimento tecnológico e energético do país.
-
-
-
-
