SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto de redução de alíquotas de tributos federais e criação do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça.

O Plenário do Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei complementar que visa a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, que resultou de um amplo acordo entre o governo e o Congresso, foi apresentada como uma medida para minimizar os impactos da guerra entre Estados Unidos e Irã, que resultaram em aumentos nos preços desses produtos.

Além das reduções nas alíquotas de tributos, o projeto aprovado também traz benefícios para diversos setores da economia, incluindo produtores rurais e empresas do ramo de minerais raros e estratégicos. Outro destaque do texto é a concessão de benefícios para a Fifa durante a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O projeto de lei complementar, identificado como PLP 114/2026, agora aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor.

Outra importante medida aprovada pelo Senado foi a criação do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). O principal objetivo desse fundo é fortalecer a atuação da DPU na promoção do acesso à Justiça e defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas mais necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto de lei, identificado como PL 1.881/2025, segue agora para sanção presidencial.

Essas medidas foram recebidas com otimismo pelos parlamentares e pelo governo, que veem nas mesmas uma forma de estimular a economia e promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de diversos setores produtivos do país. A expectativa é de que essas novas leis tenham um impacto positivo no cenário econômico nacional e contribuam para a melhoria das condições de vida da população como um todo.