De acordo com o texto do projeto, os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis por fazer o levantamento anual da demanda, com o apoio dos estados e da União. A partir desses dados, as prefeituras e o governo do DF deverão organizar listas de espera, com critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças.
Esses critérios de atendimento devem considerar aspectos como a condição socioeconômica das famílias e a situação de monoparentalidade, ou seja, famílias em que apenas um dos pais mora com os filhos no mesmo lar.
A sondagem da demanda pode ser feita através de busca ativa de crianças que precisam ser matriculadas. Além disso, é possível cruzar informações de sistemas das áreas de saúde e assistência social, cartórios e outros bancos de dados controlados pelos órgãos públicos, como o Serpro, DataPrev e Conecte SUS.
Caso haja falta de vagas, o projeto sugere a expansão da rede educacional em cooperação federativa.
Uma das condições previstas no texto original da Câmara era que o repasse de recursos federais aos municípios e ao DF seria condicionado ao cumprimento do levantamento e dos requisitos do Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, essa condição foi excluída através de uma emenda sugerida pelo relator do projeto na Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns, e mantida pela relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Professora Dorinha Seabra.
Com essa alteração, a União deverá priorizar os municípios que fizerem o levantamento, sem excluir os demais entes federados.
O projeto agora retornará à Câmara dos Deputados para que as mudanças feitas pelo Senado sejam avaliadas e uma nova votação seja realizada.
Essa nova legislação tem como objetivo garantir um maior planejamento e transparência na oferta de vagas na educação infantil, possibilitando que mais crianças tenham acesso a esses serviços essenciais para seu desenvolvimento.
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