De acordo com o texto aprovado, os prazos de conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, defesa de TCCs e outras atividades acadêmicas poderão ser prorrogados em pelo menos 180 dias. Essa prorrogação será concedida mediante comprovação de parto, nascimento de filho, adoção, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou internação hospitalar do filho por mais de 30 dias.
A relatora do projeto na Comissão de Educação, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou a importância da proposta para garantir a igualdade de direitos de homens e mulheres, além de proteger a maternidade, paternidade e a família. Ela ressaltou que o projeto busca conciliar a necessidade de cuidar da família com o direito à educação.
Além da prorrogação dos prazos acadêmicos, o projeto também traz alterações na Lei 13.536/2017, que já prevê a prorrogação dos prazos de bolsas de estudo em situações semelhantes. Com a aprovação do PL 1.741/2022, os prazos das bolsas de estudo poderão ser ampliados para até 180 dias, sendo estendidos para 360 dias no caso de filhos com deficiência.
Outro ponto importante do projeto é a autorização para prorrogação em situações de gravidez de risco, internação pós-parto, atuação em pesquisa que represente risco à gestante ou ao feto, ou casos fortuitos e de força maior. A proposta visa garantir que os estudantes possam conciliar suas responsabilidades familiares com os estudos de forma mais equilibrada.
O PL 1.741/2022 agora seguirá para análise do Plenário do Senado, onde deverá ser debatido e votado pelos senadores. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para ampliar a proteção à maternidade, paternidade e família, promovendo maior igualdade de direitos e oportunidades para todos os estudantes.
