SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto de lei que obriga laboratórios públicos a produzir princípios ativos para doenças socialmente determinadas e institui Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura.

Na última semana, o Plenário do Senado aprovou importantes projetos de lei que visam beneficiar a população brasileira, especialmente a parcela mais vulnerável. Uma das medidas aprovadas foi o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos públicos produzirem princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.

Essas doenças, causadas por agentes infecciosos ou parasitas, afetam principalmente populações vulneráveis e incluem enfermidades como hanseníase, febre chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, raiva, hidatidose, escabiose (sarna), micetoma e cromoblastomicose, que são comuns em diversas regiões do Brasil. O projeto, identificado como PL 5.331/2023, foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente da República para se tornar lei.

Além disso, outra medida aprovada foi o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, identificado como PL 2.218/2022. Essa política tem como finalidade ampliar a produção e o processamento de coco no país, estimular o consumo doméstico e as exportações, reduzir desperdícios na cadeia produtiva, incentivar a produção integrada de frutas na cocoicultura, apoiar a produção orgânica e desenvolver programas de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra.

Ambas as propostas foram aprovadas pelo Senado e aguardam agora a sanção do presidente da República para entrarem em vigor. Essas medidas representam avanços significativos para o setor farmacêutico e para a agricultura brasileira, demonstrando o compromisso do legislativo em garantir melhorias e benefícios para a população.