O texto foi aprovado conforme o relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi previamente submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês ficarão isentos de pagar Imposto de Renda, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 2.112. Além disso, o projeto reajusta os valores da parcela a ser deduzida das demais faixas de tributação, que permanecerão nos mesmos patamares.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, as pessoas que recebem dois salários mínimos – equivalentes a R$ 2.824 – agora fazem parte da primeira faixa de tributação, que é de 7,5%. No entanto, com o novo limite de isenção de R$ 2.259,20, essas pessoas se tornam isentas de pagar Imposto de Renda devido ao desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, conforme previsto na Lei 14.663, de 2023.
Durante a votação, o relator Randolfe Rodrigues rejeitou as sete emendas propostas pelos senadores, argumentando que o projeto já beneficia principalmente os mais necessitados. A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que propunha elevar a faixa de isenção de dois para três salários mínimos também foi rejeitada.
O senador Sergio Moro declarou voto favorável ao projeto, ressaltando a importância da medida. Já o senador Humberto Costa criticou a aprovação de aumentos de despesas, como a PEC 10/2023, que cria reajuste por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, enquanto o senador Jaime Bagattoli defendeu a emenda de Carlos Viana, destacando a importância de movimentar a economia.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei que altera as regras de isenção do Imposto de Renda beneficiará milhões de trabalhadores de renda mais baixa, enquanto gerou debates acalorados sobre equilíbrio fiscal e justiça tributária no Senado. Este é mais um capítulo na busca por uma política tributária mais adequada para o país.
