SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, com previsão de geração de empregos e arrecadação bilionária.

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legalizando também o jogo do bicho e permitindo apostas em corridas de cavalos. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário do Senado.

O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), destacou durante a reunião da CCJ que países que regulamentaram os jogos de forma responsável tiveram crescimento social e econômico, além do aumento do fluxo de turistas. Segundo o senador, o investimento a partir da aprovação do projeto pode chegar a R$ 100 bilhões, com a criação de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial anual estimada seria de R$ 22 bilhões, distribuídos entre estados, municípios e a União.

O projeto, que tramita no Senado desde 2022 e teve origem na Câmara dos Deputados em 1991, gera discordância entre os parlamentares. Aqueles contrários à proposta argumentam que o projeto pode incentivar a ludopatia, vício em jogos, e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou que a atividade de cassinos cria oportunidades para a lavagem de dinheiro e a legitimação de organizações criminosas.

Os membros da bancada evangélica são alguns dos mais críticos à proposta. Para o senador Magno Malta (PL-ES), o vício em jogos é tão nocivo para a sociedade quanto o vício em drogas. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que em regiões metropolitanas onde há cassinos, os índices de criminalidade costumam ser mais altos.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto já teve várias tentativas de votação, mas falta de consenso adiou as decisões. O relator apresentou complementações ao texto, que foram discutidas na reunião.

O projeto estabelece regras específicas para diversos tipos de jogos, como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Também prevê a criação de novos tributos que deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas.

Além disso, o texto propõe a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), um cadastro de pessoas proibidas de fazer apostas e entrar em locais onde jogos são realizados. Essas medidas têm o objetivo de proteger os jogadores, garantir a lisura dos jogos e evitar o desenvolvimento de práticas ilegais.

A proposta do PL 2.234/2022 representa um avanço na regulamentação dos jogos de azar no Brasil, mas ainda gera divergências entre os parlamentares. A votação no Plenário do Senado promete ser intensa, com argumentos a favor e contra o projeto sendo amplamente debatidos. O resultado final poderá impactar significativamente o cenário dos jogos de azar no país, com potencial de geração de empregos e arrecadação de impostos. Portanto, a discussão sobre a legalização de cassinos, bingos e demais modalidades de jogos de azar está longe de chegar ao fim.