O projeto passará por um turno suplementar de votação antes de seguir para análise da Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Uma das principais alterações feitas pelo relator foi a retirada da previsão de normas específicas em relação à forma de convocação das audiências. Segundo Veneziano, a inclusão de informações adicionais nas faturas de energia elétrica, como previsto no texto original, poderia causar confusão e poluição visual para os consumidores.
Além disso, o senador considerou a exigência de um mínimo de 140 assentos para as audiências como pouco razoável, levando em conta a diversidade de regiões e tamanhos dos eventos. De acordo com ele, as diretrizes propostas devem ser mais flexíveis, permitindo que a Aneel defina os detalhamentos através de resoluções normativas internas.
Entre as propostas do substitutivo, está a divulgação prioritária dos avisos de convocação por meios eletrônicos, garantindo maior agilidade em possíveis alterações. Também é sugerido um prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a divulgação dos avisos, além da realização das audiências em locais que atendam a um grande número de participantes, assegurando condições adequadas de acesso e segurança para todos os envolvidos.
Com essa aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto avança no Senado e traz novas diretrizes para a realização de audiências públicas no setor de energia elétrica, visando aprimorar a transparência e a participação dos consumidores e demais interessados.
