SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto de lei que destina recursos para segurança das fronteiras e combate ao tráfico internacional.

O senador Jayme Campos, do partido União-MS, expressou sua satisfação durante seu pronunciamento na terça-feira (12) com a aprovação do projeto de lei (PL 2.519/2019) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esta proposta, que é de sua autoria, visa fortalecer os investimentos em segurança nas fronteiras, destinando 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Vale ressaltar que essa matéria ainda precisará passar por uma fase suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Durante seu discurso, o senador explicou que os recursos serão destinados para investimentos em serviços e obras voltados para a defesa e segurança em uma faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, incluindo a costa marítima. Jayme Campos enfatizou a importância de se prevenir crimes como o tráfico de drogas, armas e pessoas, além de delitos ambientais.

O senador também revelou dados impressionantes sobre apreensões realizadas pelo Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) em Mato Grosso entre os anos de 2019 e 2022. Neste período, foram apreendidos mais de R$1 bilhão em drogas, veículos, moedas e aeronaves na faixa de fronteira entre o estado brasileiro e a Bolívia. Esses números alarmantes, segundo ele, provavelmente estão acompanhados por uma série de outras atividades criminosas, como homicídios e lesões corporais.

Outro dado relevante destacado por Jayme Campos é a extensão das fronteiras do Brasil, que totalizam aproximadamente 17 mil quilômetros e fazem divisa com 9 países da América do Sul, além da Guiana Francesa. A fronteira mais extensa é a com a Bolívia, estendendo-se por 3.400 quilômetros. São 11 estados brasileiros que possuem territórios contíguos a outros países.

O senador alertou para o fato de que o Brasil compartilha suas fronteiras com os três maiores produtores mundiais de cocaína: Colômbia, Peru e Bolívia. Isso faz do país uma rota importante para o tráfico internacional de drogas, movimentando bilhões de dólares anualmente. Jayme Campos ressaltou que essa situação representa um grave problema que afeta a vida diária da população brasileira.

A importância dessa aprovação na CAE, portanto, é inegável. Com os recursos provenientes do FNSP destinados para o PPIF, espera-se reforçar a segurança nas fronteiras do país, combatendo o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. O projeto de lei ainda precisa ser avaliado em turno suplementar na CAE antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

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