Os objetivos primordiais dessa política são assegurar o acesso e a permanência dos jovens nas instituições de ensino, promover a saúde e o bem-estar físico, mental e social dessa faixa etária, além de combater a criminalidade que afeta diretamente essa população. A criação da Política Nacional da Juventude busca, portanto, não apenas a inclusão educacional, mas também o fortalecimento das redes de proteção e apoio social.
O projeto, intitulado PL 3.893/2023, foi aprovado em decisão terminativa, o que permite que siga diretamente para análise na Câmara dos Deputados, dispensando a votação no Plenário do Senado. Essa articulação legislativa é um passo significativo, pois acelera a chance de implementação das medidas propostas.
A senadora Damares Alves, presidente da CDH e autora da proposta, junto ao relator da matéria, senador Márcio Bittar, defenderam a importância da criação de um marco normativo claro. Bittar apresentou um parecer favorável à iniciativa, que foi lido em sessão da comissão, ressaltando a relevância da articulação de objetivos e instrumentos numa legislação única. Isso permitirá, segundo ele, uma avaliação mais eficaz das políticas direcionadas à juventude.
Além disso, a proposta estipula que o órgão ministerial responsável coordenará a implementação da política a nível nacional. Para garantir a efetividade das ações, os recursos financeiros relacionados à nova política deverão ser devidamente alocados nos orçamentos do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Uma emenda importante acatada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) estabelece que a nova lei deve entrar em vigor dentro de 90 dias após sua sanção, permitindo que os entes federativos se organizem e ajustem suas estruturas para a execução das iniciativas previstas. Essa nova política é um passo significativo para a valorização da juventude e a construção de um futuro mais promissor para os jovens brasileiros.
