Com a aprovação do projeto, fica estabelecido um novo conjunto de regras e normas a serem seguidas pelos policiais, visando garantir a disciplina e a conduta ética no exercício de suas funções. Entre os itens abordados no texto estão as definições de infrações disciplinares e as respectivas penalidades a serem aplicadas.
Além disso, o projeto prevê a unificação do regime disciplinar tanto para os policiais federais quanto para os policiais civis do Distrito Federal, com o objetivo de promover uma maior padronização e eficiência no tratamento das questões disciplinares nessas categorias.
Agora, o projeto segue para a sanção da Presidência da República, que terá a responsabilidade de analisar o texto e decidir pela sua aprovação ou veto. Caso seja sancionado, o novo regime disciplinar entrará em vigor e passará a ser aplicado aos policiais federais e civis do Distrito Federal.
Essa medida representa um avanço na busca por maior transparência e rigor na atuação das forças de segurança, garantindo que as infrações disciplinares sejam devidamente punidas e contribuindo para a valorização e respeito à instituição policial. A expectativa é de que o novo regime discipline contribua para a promoção de um ambiente de trabalho mais ético e profissional para esses profissionais.
