O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 2.628/2022, que teve sua origem no Senado. Essa nova legislação surge em um contexto onde a presença de crianças e adolescentes na internet é crescente, impondo a necessidade de estruturas que assegurem sua proteção contra os riscos associados à navegação online. Questões como privacidade, exposição a conteúdos prejudiciais e a possibilidade de cyberbullying foram consideradas essenciais para a elaboração do texto.
Este projeto representa um esforço coletivo para criar um ambiente digital mais seguro, abordando, entre outros pontos, a responsabilidade das plataformas e serviços online de monitorar e garantir a integridade de seus usuários mais jovens. A regra estabelece que sites e aplicativos destinados ao público infantil devem adotar medidas específicas que visem minimizar os riscos, como a criação de mecanismos que impeçam o acesso a conteúdos impróprios e a coleta indevida de dados pessoais.
Além disso, a legislação também prevê a capacitação dos profissionais e educadores que lidam com os jovens, para que possam orientar e informar sobre os desafios e perigos da internet. Essa abordagem integrada é fundamental, uma vez que a educação digital é uma ferramenta poderosa na formação de uma geração capaz de navegar com segurança e responsabilidade no mundo virtual.
Com a aprovação desta lei, o Brasil se une a outras nações que já implementaram legislações voltadas para a proteção da infância no ambiente digital. A expectativa é que, com a sanção presidencial, esta norma entre em vigor rapidamente, contribuindo para um mundo online mais seguro e saudável para os jovens.
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