Aprovada por unanimidade no Senado, a proposta visa proteger e dar mais segurança às populações atingidas por barragens, como forma de prevenir desastres e preservar a vida e o bem-estar dessas comunidades. A implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens representa um avanço significativo na legislação brasileira no que diz respeito à proteção e garantia dos direitos das pessoas afetadas por empreendimentos desse tipo.
Segundo o projeto de lei, a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos das populações atingidas será atribuída aos empreendedores, que deverão custear um programa específico para esse fim. Dessa forma, busca-se assegurar que tais comunidades tenham seus direitos preservados e sejam devidamente amparadas diante da construção e operação de barragens.
A aprovação do PL 2.788/2019 representa um avanço importante na legislação brasileira, uma vez que coloca as populações afetadas no centro das atenções, garantindo que sejam devidamente amparadas e respeitadas. Além disso, a proposta visa promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens, contribuindo para a prevenção de desastres e para a preservação da vida e do bem-estar dessas comunidades.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado, para que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens possa ser efetivamente implementada e trazer benefícios concretos às comunidades afetadas.
