A iniciativa do projeto partiu da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um acordo negociado entre o governo e a oposição. O texto alternativo foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e agora retorna à Câmara dos Deputados para a próxima etapa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mostrou-se contrário à proposta, argumentando que o projeto não traz efeito prático. Ele ressaltou a importância de uma discussão mais aprofundada sobre as ações concretas para lidar com as condições climáticas extremas.
O projeto aprovado estabelece que as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas em conjunto com órgãos federais, estados, municípios e setores socioeconômicos, garantindo a participação dos mais vulneráveis e do setor privado. Além disso, as ações serão baseadas em evidências científicas e em relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O plano nacional também indicará diretrizes para a formulação de planos estaduais e municipais, com financiamento pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. As ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos, integrando-se à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Essa legislação, segundo o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Alessandro Vieira (MDB-SE), é essencial para orientar os entes federados na elaboração de seus próprios planos de adaptação e incentivar a implementação de tais planos. O texto conta com diretrizes gerais para reduzir a vulnerabilidade do país em relação à mudança do clima, complementando a Lei 12.187/2009 que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O projeto também prioriza áreas como infraestrutura urbana, segurança alimentar e hídrica, saúde, educação, agropecuária e setores nacionais, buscando estimular a adoção de práticas ambientalmente adequadas. Com a aprovação dessa importante legislação, o Brasil dá um passo significativo no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de medidas de adaptação necessárias para proteger o meio ambiente e a população.
