Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto agora segue para a sanção da Presidência da República. Esta iniciativa representa uma importante ferramenta de inclusão social e de estímulo à educação, buscando fornecer recursos para que os estudantes tenham condições de continuar seus estudos e concluírem o ensino médio.
Além disso, o Plenário do Senado também aprovou a Medida Provisória 1.185/2023, que tem como objetivo alterar a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas, aumentando a arrecadação do governo federal. Conhecida como “MP das subvenções”, a medida sofreu mudanças no Congresso e foi convertida no projeto de lei de conversão (PLV 20/2023), que agora seguirá para sanção.
De acordo com estimativas do governo, a medida resultará em um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 35 bilhões já em 2024, o que é apontado como fundamental na tentativa de zerar o déficit fiscal no próximo ano. Isso demonstra a relevância dessa medida para o equilíbrio das contas públicas e para a manutenção da saúde financeira do país.
Diante dessas importantes votações, o Senado reforça seu compromisso com a melhoria do sistema educacional e com a busca por soluções para as questões fiscais do país. Com a aprovação desses projetos, espera-se que sejam gerados impactos positivos tanto na educação quanto na economia do Brasil.
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