SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto de Lei das Patrulhas ou Rondas Henry Borel para combater violência contra crianças e adolescentes.

Na última quarta-feira (29), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de Lei (PL) 3225/2023, que propõe a criação das Patrulhas ou Rondas Henry Borel. Essas patrulhas terão como objetivo coibir o uso de castigo físico e violência na educação de crianças e adolescentes. O projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), seguindo agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As Patrulhas Henry Borel, assim como o programa Patrulha Maria da Penha, terão a missão não só de reprimir o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis, mas também de difundir formas não violentas de educação para crianças e adolescentes. O nome das patrulhas faz referência ao trágico episódio que resultou na morte do menino de 4 anos, ocorrido em 2021 devido a espancamentos no apartamento onde vivia com a mãe e padrasto.

O projeto do senador Fagundes propõe a adaptação do modelo das Patrulhas Maria da Penha, visando estabelecer um mecanismo ágil, de fácil acionamento e de resposta rápida para casos de violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar. Segundo o autor do projeto, é lamentável que tantas crianças e adolescentes brasileiros sejam vítimas de violência, o que justifica a urgência da medida.

Dr. Hiran expressou seu apoio à iniciativa, destacando a importância ímpar para a proteção imediata de crianças e adolescentes que estejam sob risco de enfrentar o ciclo da violência no ambiente familiar. O senador ressaltou a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção para evitar que essas práticas violentas continuem a vitimar os jovens do país.

O projeto das Patrulhas Henry Borel também traz à tona o Caso Henry Borel, que se refere ao assassinato do menino de 4 anos, ocorrido no Rio de Janeiro em março de 2021. O caso gerou grande repercussão no Brasil, sendo comparado a outros crimes que chocaram o país, como os casos Isabella Nardoni e Bernardo Boldrini.

A proposta das Patrulhas Henry Borel representa um avanço significativo na proteção dos direitos e da segurança das crianças e adolescentes brasileiros, demonstrando a preocupação e o comprometimento do legislativo em enfrentar a violência que assola muitas famílias em todo o país.

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