O PL 4080/2020 propõe modificações na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), especificando dez fontes de financiamento para o ZEE. Dentre as fontes citadas no projeto, estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional de Meio Ambiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o Fundo Social, recursos de acordos sobre clima envolvendo a União ou os estados, entre outros.
O relator do projeto, senador Wellington Fagundes, destacou a importância do zoneamento ecológico-econômico como instrumento norteador para o desenvolvimento e a expansão das atividades econômicas, lamentando a pouca presença desse instrumento nos municípios brasileiros.
O ZEE funciona através da delimitação de zonas ambientais, atribuindo atividades econômicas e de preservação compatíveis com as especificidades de cada uma delas. Esse programa busca equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, especialmente nos estados da Amazônia Legal.
O senador Jader Barbalho ressaltou que a implementação do ZEE pode trazer oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias nos estados da Amazônia Legal, permitindo o desenvolvimento de instrumentos para geração de emprego e renda através de atividades como mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outros.
Dessa forma, o projeto aprovado na CMA representa um avanço na busca por alternativas de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico, visando promover o desenvolvimento regional de forma sustentável e equilibrada.
-
-
-
-
