O texto aprovado, que corresponde ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 505/2013, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi elaborado levando em consideração as necessidades e particularidades da população brasileira. O relatório elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) foi previamente submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde foram realizadas adequações redacionais.
Uma das principais alterações do projeto refere-se ao valor da tarifa social, que será equivalente à metade do preço cobrado pela menor faixa de consumo, aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. Em locais onde essa tarifa já é praticada, ela poderá ser mantida. Essa medida visa garantir um acesso equitativo e acessível aos serviços essenciais de água e esgoto para as famílias mais vulneráveis economicamente.
Além disso, o projeto determina que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleça diretrizes nacionais para definir o limite máximo de renda das famílias beneficiadas pela tarifa social. Essa medida visa garantir uma maior uniformidade e adequação às realidades locais em todo o país.
Outro aspecto relevante do projeto é a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal e financiada por dotações orçamentárias. Esses recursos serão utilizados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas vulneráveis, evitar a suspensão de serviços por falta de pagamento e subsidiar a tarifa social, se necessário.
Para o senador Flávio Arns, a aprovação da tarifa social representa um avanço significativo para o país, garantindo condições mais favoráveis de acesso aos serviços essenciais para as famílias de baixa renda. Essa medida é considerada crucial para promover a dignidade humana e garantir direitos básicos para todos os cidadãos brasileiros.
Diante desse contexto, a aprovação unânime do projeto no Senado Federal é um marco importante na busca pela equidade e justiça social, conforme destacaram os senadores presentes. A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto representa um passo significativo na redução das desigualdades e no acesso universal aos serviços básicos de saneamento no Brasil.
